NARRATIVA

Mês passado, faleceu em Teresina Josípio Lustosa, meu conterrâneo de Barras, onde, na minha meninice, eu o conheci, na labuta de ganhar o pão diário. Comerciante modesto. Montou certa vez padaria - a Padaria Baliza, e um caboclo descalço, mal o sol abria o olho, manhãzinha, saia pelas ruas a gritar, na cidadezinha ainda quase adormecida - ÓIA OS POMBALIZA, arremedo de PÃO BALIZA. O arranjo um bocado profano do vendedor mexia com a santa moral das velhotas rezadeiras e das castas donzelas barrenses. O pão tornou-se maldito, recusado, a greve geral levou Josípio a fechar a pequena fábrica. Com a subida de Leônidas Melo ao governo do Piauí, veio ele para Teresina. gostava de mulheres. Não enjeitava rabo-de-saia e nunca negou a filharada que pôs no mundo sem as rezas da legitimação, com o registro de filhos naturais, numa época de preconceitos sociais absurdos, felizmente varridos das certidões cartoriais.

Josípio Lustosa venceu. Fiscal de rendas do Estado, o cargo mais ambicionado noutros tempos. Quando Petrônio Portella conquistou o governo, escolheu Cleanto Jales de Carvalho secretário da Fazenda e Josípio Lustosa diretor-geral do Departamento da Fazenda, cousa assim, mas os dois não se cheiraram bem, discreparam nos métodos e se desavieram, o que levou o último a exonerar-se.

Corria o ano de 1963. Petrônio estava de namoro político com o presidente João Goulart, enquanto Josípio rompera com o governante piauiense e o combatia ferozmente nas colunas do jornal "Estado do Piauí", de que era proprietário e diretor.

Chegou 1964. No dia do chamado movimento militar, o governador do Piauí emprestava irrecusável solidariedade a João Goulart, que, ao cabo de contas, padeceu deposição e retirou-se do país. Veio a famosa revolução redentora e a respectiva caça às bruxas, isto é, aos elementos comprometidos com Goulart, comunistas, esquerdistas, pelegos e outras denominações em voga. Josípio abria as torneiras jornalísticas para denúncias contundentes contra Petrônio, que resolveu processar o atacante usando a própria legislação dita revolucionária. Nomeou comissão de inquérito, integrada do Secretário da Segurança, do Comandante da Polícia Militar, do Procurador Geral da Justiça e mais uns dois, designando a composição pelos cargos, ou pelos que os ocupassem. Aconteceu que o Procurador Geral da Justiça era Darcy Araújo, amigo de Petrônio e de Josípio, não se sentia bem na função. Pediu licença. O substituto do licenciado no cargo e na comissão tinha o nome de Anísio Maia, mas estava afastado das boas graças oficiais. Não merecia confiança. Assim, o governador resolveu nomear para o lugar Antônio José da Cruz Filho, desrespeitando o próprio decreto governamental de substituição hierárquica.

A comissão de inquérito realizou os trabalhos e concluiu que Josípio praticara, no exercício de cargo público, atos censuráveis. Sugeriu a demissão a bem do serviço público, o que foi dito.

Josípio, uns meses antes, me havia dirigido ataques fortes no seu jornal. Mesmo assim, mandou pedir-me audiência. Recebi-o cordialmente. Desejava os meus serviços no remédio heróico do mandado de segurança. Acatei a questão. Fui vitorioso em liminar do relator no Tribunal de justiça do Piauí, desembargador Otávio Rego. Poucos dias depois, a maioria dos desembargadores me derrotava por 7 a 2. Recorri. Bati às portas do Supremo Tribunal Federal e ganhei o caso Josípio por unanimidade. Magnífico o voto de Evandro Lins e Silva como relator.

O movimento que derrubou Goulart proibiu que o Judiciário examinasse o mérito das acusações, mas lhe era permitido o exame das questões extrínsecas. Foi por onde ganhei. O Supremo não pôde julgar se eram certas ou erradas as acusações. Não consentiu, porém, que se anulasse o modo de compor a comissão de inquérito: o substituto do procurador geral da Justiça seria o 1º procurador da Justiça, no caso Anísio Maia, nunca o promotor Antônio José da Cruz Filho. Anulou-se o processo. Josípio voltou ao cargo de fiscal de rendas, recebendo os atrasados. Nada lhe cobrei pelos meus serviços.

Josípio foi simples, corajoso, honesto. Isto basta.

A. Tito Filho, 27/03/1990, Jornal O Dia

CONSTITUIÇÃO DE 1934

Para o pleito de 3.5.1933, inscreveram-se no Piauí cerca de 14 mil eleitores. Mais de 4 mil em Teresina, cabendo o 2º lugar a Campo Maior e o 3º a Picos. Às urnas compareceram quase 10 mil.

Organizou-se no Estado poderoso partido político - o Partido Nacional Socialista do Piauí, integrado de prestigiosas lideranças como Hugo Napoleão do Rego, Agenor Monte, Raimundo de Arêa Leão, Cláudio Pacheco Brasil, Francisco Freire de Andrade, Francisco Pires Gayoso e Almendra, entre outros próceres. Havia outras agremiações: a Aliança Piauiense e o Partido Republicano.

A 29.4.1933, poucos dias antes da eleição, houve sérias divergências no Partido Nacional Socialista do Piauí, que se dividiu, dele se afastando Hugo Napoleão e Raimundo de Arêa Leão; acompanhados de alguns correligionários.

Estabeleceu-se a Legenda Hugo Napoleão. Depois, esta ala divergente criaria o Partido Progressista Piauiense.

A Assembléia Constituinte reuniu-se a 15-11-1933 e a ela se submeteu o anteprojeto de Constituição elaborado por uma Comissão Especial de 12 membros, de que faziam parte nomes como Assis Brasil, João Mangabeira e Carlos Maximiliano.

Eleitos pelo Piauí Agenor Monte, Francisco Gayoso e Almendra, Freire de Andrade e Hugo Napoleão.

Para a Comissão dos 26, encarregada de examinar o projeto constitucional (um membro de cada Estado, um do Distrito Federal, um do Território do Acre e um de cada representante classista) foi indicado como representante do Piauí Francisco Pires Gayoso e Almendra. Observe-se que eram 20 Estados, na época.

Não houve eleição de senadores para a Assembléia Constituinte.

A Comissão Constitucional ofereceu substutivo ao trabalho do governo. Houve emendas, pareceres, discursos, redação final. A 16.7.1934 promulgava-se a nova Constituição da República.

Durante as atividades da Assembléia Constituinte tiveram constante atuação no plenário os deputados piauienses Hugo Napoleão (veementes críticas ao interventor federal no Piauí Landri Sales Gonçalves), Agenor Monte (problemas nordestinos em geral e defesa do governo Landri Sales Gonçalves) e Freire de Andrade (oportunas questões de saúde pública).

Para sanar desigualdades numéricas de representantes do norte e do sul, Hugo Napoleão ofereceu inutilmente a seguinte emenda, muito elogiada pela imprensa carioca: "O número de deputados de 8 para os Estados cuja população não ultrapassar um milhão de habitantes; de 12 para os que tiverem mais de um e menos de dois milhões de habitantes; de 16, para aqueles que tiverem mais de dois milhões de habitantes".

De acordo com a emenda do deputado piauiense, Mato Grosso, Sergipe, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí, Santa Catarina e Paraná elegeriam 8 deputados; Maranhão, Alagoas, Paraíba, Pará, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro, 12; Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Minas Gerais, 16.

A. Tito Filho, 22/03/1990, Jornal O Dia

DENOMINAÇÕES

Contei a história do prefeito de município maranhense, certa feita, doente de puxa-saquismo. Quando Jânio Quadros subiu ao poder, o sujeito deu praça inaugurada o nome do presidente, que, com poucos meses, deixou os palácios de Brasília. Pouco tempo depois, Goulart o substituía e logo o prefeito mudou o nome do logradouro: agora passava a praça presidente Goulart, derribado em 1964. O prefeito achou melhor, diante da instabilidade política, batizar a praça de PRESIDENTE ATUAL.

Teresina foi também rica de chaleirismo ou bajulação. As nossas ruas tinham denominações imperiais. Sucedeu a queda do imperador, em 1889, e o puxa-sacos do Conselho Municipal depressa fizeram as substituições: a rua da Imperatriz passou a Quintino Bocaiúva. Chamou-se Cesário Alvim a rua do Imperador. A praça Campo de Marte tomou nova denominação: praça Floriano Peixoto. Líderes republicanos ganharam homenagens: Benjamin Constant, Campos Sales, Rui Barbosa. A praça Conde D'Eu, genro do imperador, seria Quinze de Novembro. A ânsia de atitudes bajulatórias fez que os legisladores substituíssem batismos tradicionais e populares como rua da Estrela, rua da Glória, rua Grande, rua Bela, rua do Amparo, rua Augusta, rua das Flores, rua dos Negros, rua da Campina, rua do Pequizeiro.

X   X   X

Às vezes a substituição provém da sensibilidade do momento.

Em 1930 dois candidatos queriam a presidência da República: Getúlio Vargas, apoiado por Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba, que indicou o vice, João Pessoa, que governava os paraibanos na época. O outro era Júlio Prestes, sustentado por são Paulo e pelo resto dos Estados. A campanha desenvolvia-se sob paixões e emoções. A 26 de julho de 1930 João Pessoa viajou ao Recife, para visita a amigo enfermo. De tarde, sentado a uma mesa da Confeitaria Glória com um grupo de amigos, dele se aproximou o advogado João Dantas, seu inimigo pessoal e político. Sacou de um revólver e disparou três tiros, matando o candidato na chapa de Getúlio.

Manifestações de protesto no país. Luto por toda parte. Apressou-se o movimento quartelesco de 1930, contra o qual já se tinha manifestado o próprio João Pessoa. Com a morte do líder, os rebeldes derribaram o governo de Washington Luís.

Em Teresina, o bonito nome de Aquibadã, assim batizada a praça do Theatro 4 de Setembro, passou a João Pessoa, até que outra lhe dessem, a de Pedro II.

A. Tito Filho, 26/07/1990, Jornal O Dia

INSTABILIDADE REPUBLICANA

Muitas revoltas e revoluções têm abalado a vida republicana, desde o primeiro presidente, Deodoro, eleito pelos representantes do povo que votaram a Constituição de 1891. Em 3 de novembro do ano citado, o presidente tenta dissolver o Congresso. Revolta-se a esquerda. Deodoro renuncia. Assume o vice Floriano, dia 23/11/1891. Enfrenta uma revolução no Sul, e outra, a de Custódio José de Melo. Deixou o poder em 15/11/1894, entregando-o a Prudente de Morais, em cujo período se deu a Guerra dos Canudos. Saiu em 15/11/1898. Veio o paulista Campos Sales, que governou até 15/11/1902. Sucedeu-o Rodrigues Alves, quadriênio de 15/11/1902 a 15/11/1906. No seu governo houve, em 1904, a rebelião militar contra a vacinação obrigatória instituída por Oswaldo Cruz.

O presidente seguinte foi Afonso Pena. Faleceu em 1909. Assumiu o vice Nilo Peçanha, completando-lhe o mandato, até 15/11/1910. Veio Hermes da Fonseca, de 15/11/1910 a 15/11/1914. Enfrentou algumas agitações.

Circunstância interessante. Para a substituição de Hermes, o país elegeu novamente Rodrigues Alves seriamente enfermo. Não pôde assumir, falecendo em 1919. Em seu lugar, ficou à frente da presidência o vice Delfim Moreira, a partir de 15/11/1918. Nos termos da Constituição do tempo. Delfim convocou eleições ganhas por Epitácio Pessoa, que governou de julho de 1919 a 15/11/1922. No dia 5-7-1922, verifica-se a revolta do Forte de Copacabana contra a posse do presidente eleito, Artur Bernardes, mineiro, que enfrentou a revolução de 1924. quadriênio agitado. Bernardes tirou o período completo (15/11/1922 a 15/11/1926). Em seguida veio Washington Luís, empossado em 15/11/1926, deposto em 03/10/1930 por uma revolução, a de 30, chefiada por Getúlio Vargas. Já estava eleito presidente o sr. Júlio Prestes,d e São Paulo, que não chegou a assumir. O país foi confiado a uma Junta Militar, presidida pelo General Tasso Fragoso. Essa junta de dois generais e um almirante esteve à frente do governo de 03/10/1930 a 03/11/1930.

Inaugurou-se a era getuliana. O gaúcho Getúlio Vargas foi guindado ao poder, como ditador, em 03/11/1930. Venceu a revolução de São Paulo (1932). A 16/07/1934 o Brasil teve nova Constituição. O Congresso elegeu Getúlio presidente, para um período de quatro anos. Em 27/11/1935, intentona dos comunistas. Getúlio deveria governar até 16/07/1838, mas a 10/11/1937 vibrou um golpe, outorgou nova Constituição aos brasileiros, aboliu os partidos políticos, dissolveu o Congresso. Firmou-se como ditador. Derribou os governadores que se insurgiam contra o regime. Instituiu as Interventorias nos Estados.

A. Tito Filho, 14/02/1990, Jornal O Dia

AINDA 1934

No dia seguinte ao da promulgação da Carta Magna de 1934, a Assembléia Constituinte elegeu Getúlio Dorneles Vargas presidente da República.

Quando se discutia a eleição presidencial (direta ou indireta) o admirável João Mangabeira sustentou: "Mas, entre o sufrágio popular e a eleição pela Assembléia há um meio termo. Foi o que propus, e não venceu".

Pretendia o ilustre constitucionalista, relator-geral do anteprojeto de Constituição do governo, que o presidente da República fosse escolhido, em voto secreto, pela Assembléia e por um Conselho Supremo constituído de membros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas, do Superior Tribunal Militar, dos generais e almirantes efetivos (não havia ainda o Ministério da Aeronáutica), dos governadores, dos presidentes dos legislativos estaduais e dos Tribunais de Justiça, do prefeito e dos presidentes do Conselho Municipal (vereadores), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos diretores das Faculdades de Ensino Superior.

Escreveu o preclaro brasileiro: "O presidente sufragado por esse eleitorado representaria, de fato, a Nação. Porque esta não se manifesta e vive apenas pelo sufrágio eleitoral. Não se compõe apenas do eleitorado, que a Assembléia representa. Mas, também, de outras forças de estabilidade, conservação, cultura e progresso, que os demais elementos desse eleitorado especial representariam, embora o fator democrático, simbolizado na Assembléia, fosse o principal".

E arrematou: "E é esse processo artificial, desacreditado (indireto) e entre nós, de amarga experiência, que o substitutivo adotou. A ele um milhão de vezes preferível o sufrágio popular direto, como na Carta de 91".

A Assembléia Constituinte ainda funcionou algum tempo, mas se dissolveu. Marcaram-se eleições para 14.10.1934, a fim de que fosse eleito o Poder Legislativo da nação.

A Carta de 1934 estabeleceu 4 anos para cada legislatura da Câmara dos Deputados - e esta deveria compor-se de representantes eleitos pelas organizações profissionais na forma que a lei indicar.

Os deputados populares de cada Estado e do Distrito Federal seriam proporcionais à população: 1 por 150 mil habitantes até 20, e daí em diante 1 por 250 mil habitantes; os deputados classistas corresponderiam a 1/5 da representação popular. Para cada Território, 2 deputados.

O Senado se comporia de 2 representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos (diretamente) por 8 anos, renovando-se pela metade de 4 em 4 anos.

Mas o artigo 3º das Disposições Transitórias da Constituição mandou que os senadores fossem eleitos pelas Assembléias Legislativas. E a própria Carta Magna reduziu as funções legislativas do Senado, uma vez que o artigo 22 dispunha que o Poder Legislativo era exercido "pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado".

A. Tito Filho, 23/03/1990, Jornal O Dia

AINDA REVOLUÇÃO

O ímpeto desse movimento revolucionário se manifestou também no plano literário: uma busca de libertação, uma aguda ânsia por novas formas de expressão estética. Foi o Movimento de Oswald e Mário de Andrade, Guilherme de Almeida, Cassiano Ricardo, Picchia, Raul Bopp, Graça Aranha.

Sufocou-se o movimento dos 18 do Forte, mas não se conseguiu sufocar o seu idealismo. Dois anos depois, em 1924, no dia 5 de julho, outros militares se levantaram contra Bernardes, sob a chefia do general Isidoro Dias Lopes. Essa tropa se fundiria com o grupo de Luís Carlos Prestes para a formação da Coluna Prestes, "que atravessaria o sul de Goiás, ganharia a margem direita do São Francisco, atravessaria o rio e percorreria os Estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, entraria novamente em território baiano, retornaria pelo mesmo rumo para invadir Mato Grosso, atingir Guaíra na divisa com a Bolívia, separando-se, então, em dois subgrupos de exilados, um em direção de Santa Cruz de La Sierra e outro rumo ao Paraguai e à Argentina".

Desse segundo grupo revolucionário faziam parte nomes conhecidíssimos da política e das Forças Armadas: Luís Carlos Prestes (depois comunista); Juarez Távora (preso em Teresina, no último dia de dezembro de 1925), um dos chefes de outra revolução à presidência da República (vencido por Juscelino); João Alberto (já falecido); Cordeiro de Farias, Felinto Müller e tantos outros, comandantes e comandados, ao todo uns 800 homens que lutaram durante dois anos e meio.

Outros movimentos revolucionários vieram. O de 1930 de Getúlio Vargas, vitorioso; o chamado movimento constitucionalista de São Paulo, em 1932, o comunista, em 1935; a tentativa integralista em 1938; a derribada de Getúlio, dia 29 de outubro de 1945; o de Jacareacanga, o de Aragarças - e ainda o movimento de 1964, que depôs o presidente Goulart.

A. Tito Filho, 13/02/1990, Jornal O Dia

HISTÓRIA ANTIGA

Em princípio de 1932, Getúlio Vargas decretou o Código eleitoral, para cuja elaboração contribuiu o piauiense João Crisóstomo da Rocha Cabral. A obra representou extraordinária conquista para o processo das eleições brasileiras.

Nesse mesmo ano, convocou-se a Assembléia constituinte, cujos membros deveriam ser eleitos a 3.5.1933, o que realmente se verificou, embora houvesse rebentado a chamada Revolução de São Paulo (9.7.1932), vencida pelo Governo.

Criou-se a Justiça Eleitoral, confiando-se a esta todo o processo de organização, fiscalização, garantia e julgamento dos pleitos, inclusive a tarefa de proclamar os vitoriosos.

Em 1932, surgiu a Ação Integralista Brasileira, de fundamentos totalitários, chefiados por Plínio Salgado e instituída no Piauí em 1934, com o chefe provincial Giovani Piauiense da Costa.

A Igreja criou a Liga eleitoral Católica, suprapartidária, instrumento de defesa de certos princípios de ordem social; ensino religioso facultativo, indissolubilidade matrimonial, assistência religiosa às classes armadas, justiça social do trabalho - entre outras reinvidicações. Este programa seria incorporado à Constituição de 1934, ano em que foi criada a Liga do Piauí.

Muito se discutiu a composição da Assembléia constituinte, mantendo o Governo o mesmo número da Câmara dos Deputados dissolvida em 1930, acrescido de 2 representantes do Território do Acre e de 40 das associações patronais e associações operárias (deputados classistas), num total de 254 membros.

Estabeleceu-se para as eleições de 3 de maio de 1933 que os Estados teriam como de fato tiveram, a seguinte representação: Amazonas 4, Pará 7, Piauí 4, maranhão 7, Ceará 10, Rio Grande do Norte 4, Paraíba 5, Pernambuco 17, alagoas 6, Sergipe 4, Bahia 22, Espírito Santo 4, Estado do Rio 17, Distrito Federal 10, Minas Gerais 37, São Paulo 22, Paraná 4, Santa Catarina 4, Rio Grande do Sul 16, Mato Grosso 4 e Goiás 4.

O Governo deliberou mais que, depois de votar a Constituição e eleger o 1º presidente constitucional da nova República, a Assembléia Constituinte estaria dissolvida.

Para a escolha dos representantes classistas, o presidente da República assinou decreto aprovando as instruções baixadas pelos ministros do Trabalho e da Justiça. Cada sindicato ou associação elegeria um delegado-eleitor. Os delegados-eleitores distribuídos em 4 grupos, deveriam reunir-se no Rio de Janeiro para que elegessem os representantes na Assembléia Constituinte: 18 do grupo dos empregados 17 do grupo dos empregadores, 2 funcionários públicos e 3 dos profissionais liberais.

A. Tito Filho, 14/03/1990, Jornal O Dia