TECNOCRACIA

Conquistei o titulo de bacharel em direito, com distinção em quase todas as disciplinas do curso, e desde rapaz gostava muito de estudar a língua portuguesa. Iniciei o exercício de cargos públicos na qualidade de delegado de trânsito e costumes de Teresina, do qual solicitei exoneração para retornar ao Rio e prosseguir estudos. Fiz concurso e me aproveitaram no antigo instituto dos comerciários na capital piauiense e voltei a minha cidade do meu xodó para assumir as funções e concluir o curso jurídico, o que foi feito.

Em 1951, o governador Pedro Freitas me fez convite para lecionar e me nomeou professor de português do Colégio Estadual e de sociologia educacional na antiga Escola Normal. Dei conta do recado, como podem atestar os meus antigos alunos e alunas. Fiz concurso sério e difícil.

Em 1954, o governador Pedro Freitas convocou-me a Karnak e me convidou para dirigir o Colégio Estadual. Antes, em 1952, os colegas de jornalismo elegeram-me presidente da recém-criada associação dos Jornalistas, reeleito por dois mandatos mais. A entidade passou a sindicato.

Nas funções de diretor do Colégio Estadual me conservou o governante seguinte, general Gayoso e Almendra, até o final do mandato. Tive substituto no governo Chagas Rodrigues. O educandário tornou-se modelar. Respeitado. Exemplo de ordem e disciplina.

Ano de 1962, o suplente de senador Clark substituiu Leônidas Melo, que se licenciara, no Senado, e me indicou para a presidência da Comissão de Abastecimento e Preços do Piauí ao governo federal. Enfrentei o comércio ilegal do trigo, da carne, as cobranças altas de entrada de cinema, a exploração no comércio do pescado, os vendedores de leite. Venci. Contratei Luiz Noronha para trazer trigo da Bahia e fretei aviões e trouxe carne do Maranhão, na fronteira com o sul do Piauí. Importei peixe do amazonas. E assim passei adiante. A verdade está em que tudo passou a ser vendido ao público por preços justos de acordo com a fixação honesta dos valores.

Exerci a elevada função de secretário da Educação e Cultura, no governo Clímaco de Almeida. Realizei administração de alto nível, conforme se vê do depoimento de Itamar Brito, em história publicada sobre esse órgão público. Em 1975, no primeiro governo Alberto Silva, recebi a incumbência de dirigir a Secretaria da Cultura, por dois meses, em que editei uns vinte livros, promovi a festa de reinauguração do teatro 4 de Setembro, maravilha de festa, sem quase despesa para os cofres públicos.

Desde 1971, sou presidente da Academia Piauiense de Letras, reeleito seguidamente para vinte anos de mandatos.

Nunca pedi cargos a governador algum de minha terra. Convidaram-me para os cargos provocando-me surpresas. Nunca fui técnico de cousa alguma, exceto da leitura, da honestidade, do desejo de fazer as cousas com o rigoroso cumprimento da lei. E não preciso de empregos, pois vivo modestamente, mas sem dividas e sem picaretagens.

A tecnocracia instituída pelo presidente Fernando Collor para administrar a República corresponde a fracasso generalizado. O próprio governo aumenta os combustíveis, aumenta as taxas dos correios, aumenta preços do pão e do leite, aumenta as taxas dos correios, não permite que os operários ganhem o necessário para as necessidades primárias da vida. A inflação vem subindo sempre inquietando as camadas populares. Há no Brasil um governo de tecnocratas, cujas palavras ao público, nas televisões, ninguém entende. Além disso, falam um péssimo português, o economês.

O futuro governo de Freitas Neto deve ter técnicos, sem esquecer que estes nem sempre se guiam acertadamente.

A. Tito Filho, 18/12/1990, Jornal O Dia

PROMESSAS

Num país faminto, em que o povo não pode ter civismo porque vive de pança vazia, num país abúlico, de milhões de analfabetos, o presidente da República faz o que lhe dá na veneta, e pode, querendo, chegar ao desmando e à prepotência.

No Brasil, o chefe do Executivo legislava quando, num ato de força, se fundava o sistema ditatorial, do jeito que praticou Getúlio Vargas, de 1930 a 1934 e de 1937 a 1945, ou da forma que estabeleceram os militares, de 1964 a 1985, épocas de severas e cruéis ditaduras. Sob o regime do presidente Fernando Collor vigora a MEDIDA PROVISÓRIA, criada pela Constituição Federal de 1988, em caso de relevância e urgência, circunstância que não se vem observando, e o presidente legisla em matéria sem as exigências constitucionais e que bem poderia ser objetivo de projetos de lei, normalmente.

Nunca vi o Brasil na situação dos dias que correm. Nada funciona. Deterioramento da educação e da saúde. Cultura abandonada. Megalópoles de problemas angustiantes. Insegurança social generalizada. Industria do crime por toda parte. Renda das pessoas em desnível insuportável pelos assalariados. Desemprego e subemprego. Incompetência. Instituição do ócio no funcionalismo público. Descrença nos homens públicos.

A euforia industrializante de Juscelino Kubistchek deu no que deu: a busca da cidade pelas populações do campo, para a fantasia do ganho fácil e de conforto, mas cujo resultado aumentou a favelização dos enormes centros urbanos e os apartamentos da população debaixo das pontes.

Na campanha presidencial de 1989, Fernando Collor de Mello fez promessas que o tornaram símbolo da esperança dos brasileiros. Liquidar-se-iam os MARAJÁS, indivíduos afortunados e privilegiados de ganhos absurdos. Dar-se-ia a moralização da vida pública. Derrotar-se-ia. A 15 de março de 1990 assumiu o fazedor de promessas. Chegou o Natal. Os marajás continuam a desafiar o governo, a burocracia brasileira prossegue o seu cortejo de malefícios, o processo, inflacionário martiriza no dia-a-dia da subida dos preços.

A única medida que se teve, até agora, foi a de confiscar o dinheiro dos brasileiros confiados aos estabelecimentos de crédito para que rendessem juros. O governo arrecadou-os prodigalizando mais aflições às classes necessitadas.

A ministra Zélia, rica de gestos autoritários, no começo do governo Collor apostava na inflação zero. Agora, pelos aparelhos de televisão, culpou os empresários e pede paciência.

Collor ataca os exploradores do povo, esquecido de que o seu governo aumentou de vez em quando os combustíveis, as taxas dos correios, o preço do pão e do leite, das passagens de ônibus e dos aviões. Como evitar que os industriais e comerciantes não aumentem os preços dos seus produtos, e o próprio governo oferece o exemplo de aumentos constantes?

A verdade verdadeira está na evidência de que os tecnocratas cada vez mais se desacreditam com os planos salvadores: Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão e mais que seja, um só deles acertou cousa alguma.

E milhões de brasileiros passam fome e vivem dias de medo e desesperança.

A. Tito Filho, 25/12/1990, Jornal O Dia

FUNCIONÁRIO

O funcionalismo público das diversas esferas do Poder no Brasil tem atravessado fases distintas. Deixemos de parte a Colônia, o Império, a chamada República Velha e vejamos o assunto nos tempos que sucederam o movimento que derribou do poder o presidente Washington Luís, a revolução de 1930. Os quadros de serviços administrativos, organizados com número fixado de titulares, eram rigorosamente observados. De vez em quando realizavam-se concursos sérios para preenchimento de vagas. Difícil, nas repartições, que se encontrasse funcionário para escovar urubu, à espera de que os ponteiros marcassem o horário de saída. Realizavam-se dois expedientes. Raras vezes se concediam licenças. No Brasil, porém, a seriedade das leis e dos regulamentos dura pouco. De principio, admitiu-se a interinidade, e dentro em pouco havia mais interinos do que efetivos. Inventaram-se quadros de extranumerários e de servidores extraordinários. Iniciou-se o abarrotamento dos órgãos governamentais. Inventaram-se maneiras de cortejar fêmeas de bonitos predicados físicos. Sim, as mulheres começaram a povoar os órgãos administrativos. Criaram-se autarquias e seguidamente as estatais se estabeleceram. Aboliu-se o concurso. Outras modalidades remuneratórias surgiram, como o pagamento por serviços prestados e o contrato pela Consolidação das Leis do Trabalho, e logo uma legião de celetistas nasceu por todos os cantos e recantos das áreas do governo nos domínios federal, estadual e municipal, autárquico e das empresas estatais. Inchou o funcionalismo público brasileiro, que nos dias que correm não se sabe a quanto chega. Deixou-se de trabalhar. As mulheres se dedicaram a retocar a pintura ou executar trabalho de crochê ou tricô. Breve a fértil imaginação de chefes e subalternos, para melhores ganhos, idealizou e concretizou a prebenda da disposição. O servidor de um organismo passou a servir em outro, com percepção de vencimentos pelos dois. O fato tornou-se uma lucrativa indústria, nos mais variados setores da vida pública. Instituíram-se inúmeros tipos de licença, e proliferam servidores licenciados com base em múltiplos favores legais. As proteções políticas de 1946 a esta parte do calendário nacional entupiram repartições a tal ponto que em alguns setores existem turmas de revezamento: uma turma de cem servidores trabalha num dia, no outro dia espairece, substituída por outros cem que folgam no dia de servi-lo dos primeiros. Chegaria a vez dos feriadões, três ou quatros dias da semana em que o Brasil fecha o serviço público. O soçaite vive à tripa forra. Gente de político bem sucedido, de titular de função importante, de empresário farto de lucros, esposa, mãe, mora, genro, filho, obtém polpudos empregos. O grosso modo do funcionalismo público está constituído de mocinhas e rapazolas de classe média e operária, que percebem ordenados irrisórios, que mal cobrem as despesas do pai pobretão na compra de calçados ordinários e roupas de pano ruim. Pois esses milhares de pobres e humildes servidores de vez em quando padecem as conseqüências das medidas de arrocho que os governos adotam para a cobertura dos déficits orçamentários, resultantes das orgias de viagens nababescas e mordomias injustificáveis.

A crise brasileira é antes de tudo moral, mas os pobres barnabés acabam pagando o pato. A politicalha gerou o empreguismo na alta-roda. Madames de maridos ricos, mulheres importantes, de luxos desmedidos percebem gordas sinecuras como funcionarias fantasmas.

Os vícios e as mazelas da máquina administrativa da União e o cortejo de estatais, dos Estados e dos Municípios não decorrem dos barnabés, porém dos maus exemplos de cima, dos poderosos, dos que exploram o brasileiro por todas as formas e modelos.

A. Tito Filho, 29/08/1990, Jornal O Dia

PLEITOS

Pertenço a uma geração sacrificada pela truculência das ditaduras desapiedadas, pois não conheço uma só que respeitasse a pessoa humana. Mas muitos governos ditos constitucionais me decepcionaram.

Em 1930 eu era um molecote na primeira ditadura de Getúlio Vargas. O país voltou à normalidade em 1934 e pouco tempo depois novo e cruel processo ditatorial, que prendeu, expatriou, matou, recusou direitos, perseguiu brasileiros. Nunca se puniram os criminosos. Pelo contrário. Cada dia mais eram afeiçoados da alma popular. Derribou-se Getúlio em 1945. Houve eleições em dezembro e nelas votei, para presidente, senador e deputado federal no Rio de Janeiro. Um dos meus votos ajudou a eleger o senador líder comunista Luís Carlos Prestes.

Pretendo nestas linhas mal traçadas anotar as eleições estaduais. Vindo do Rio, cheguei a Teresina a 19 de janeiro de 1947, dia de eleição. Os piauienses elegeram Rocha Furtado e derrotaram o General Gayoso e Almendra. Não votei, pois era eleitor no Rio e só depois fiz transferência do título respectivo para Teresina.

Havia três partidos no Piauí: UDN, PSD e PTB. Formou-se um quarto, o PSP. Nas eleições de 1950, elegeu-se Pedro Freitas, pessedista, derrotando Eurípedes Aguiar, udenista, e Agenor Almeida, pessepistas. O PTB, muito fraco na época, não teve candidato. Participei da campanha ao lado do que foi escolhido.

Nesse tempo, Matias Olímpio abandonou a UDN e engordou o PTB, que, aliado a Pedro Freitas, possibilitou a eleição de Gayoso e Almendra para o governo em que votei.

Politicamente desastrado, Gayoso não soube sustentar a união com os companheiros petebistas e estes bandearam para a UDN, numa poderosa união de forças que consagrou Chagas Rodrigues como ocupante de Karnak, um jovem e impetuoso líder de idéias nobres e novas, que praticou erro fundamental de subestimar o magnetismo pessoal de Petrônio Portella, prefeito de Teresina patrocinado pelo talento político de José Cândido Ferraz. Nas eleições de 1962, o candidato Constantino Pereira foi batido fortemente pelo futuro ministro da Justiça, numa aliança imbatível do PSD com a UDN. Neste ponto se encerrou meu o meu comparecimento às urnas. Criaram-se os biônicos, governadores eleitos por assembléias com organizações partidárias comandadas por generais de estrelas muitas: Helvídio Nunes, Alberto Silva, Dirceu Arcoverde, Lucídio Portella. Nos pleitos diretos se convocaram para os governos estaduais, dos quais safrando vitoriosos Hugo Napoleão e Alberto Silva, este ultimo ainda no exercício do mandato.

Amanhã, 4ª feira, mais um embate eleitoral com quatro candidaturas, duas das quais apoiadas por fortes contingentes eleitorais - os de Freitas Neto e Wall Ferraz, depois de programas e mais programas ditos gratuitos pelos meios de comunicação, com ofensas recíprocas, críticas por vezes tendenciosas, calúnias, processos condenáveis que só a educação espiritual e a desambição de muitos podem suplantar.

Não se deve esquecer a injustiça praticada contra governadores já mortos, homens que não mais podem exercer o direito de defesa. O fato maltratou demais os familiares de homens respeitáveis que não praticaram maldade alguma contra o Piauí e seu povo humilde.

Mais uma vez sou chamado a votar. E cumprirei o dever e exercerei o direito, de consciência tranqüila.

 

A. Tito Filho, 02/10/1990, Jornal O Dia

BILHETES

Os dois programas gratuitos de maior duração na TV, os de Wall Ferraz e Freitas Neto, exibiram bilhetes: um de Freitas Neto dirigido a certo secretário de Estado, outro de Wall Ferraz enviado a outra distinta autoridade. Em ambos havia pedidos dos dois ilustres candidatos, em determinada época da vida pública de cada qual.

Cartões, cartas, telegramas, bilhetes são tipos de correspondência de natureza íntima e se torna desconveniente que sejam exibidos ou publicados sem autorização de quem os assina. A própria Constituição Federal assenta que a correspondência tem carater inviolável. Por haver consentido na publicação de carta íntima surrupiada de escritório alheio, João Pessoa, o famoso político paraibano, foi assassinado numa confeitaria do Recife. De mim, só publico carta ou outro tipo de conversação escrita que me enviam quando sou autorizado a dar publicidade ao documento. As platéias ignorantes e deseducadas têm riso frouxo e anormal para esse tipo de propaganda eleitoral.

Jânio Quadros governou sete meses a República por intermédio de bilhetinhos a seus ministros, em forma de recados, que ele mesmo, o autor, mandava exibir nos jornais.

O Piauí possuiu um político matreiro, danado de esperto, na República Velha, chamando Firmino Pires Ferreira, ex-combatente na guerra do Paraguai e marechal do Exército. Teve grande atuação política e se elegia sempre senador. Miserável, não dava tostão a ninguém. Rico. Um tanto desaforado. Tinha o apelido de Vaca Braba: senador Vaca Braba. Os piauienses pobres no Rio o procuravam para obtenção de empregos públicos, pois o homem tinha prestígio de sobra, inclusive junto aos presidentes da República. Contam que ele fez pacto com as autoridades: quando no bilhete não fosse cortada a letra tê (t) o pedido deveria ser recusado. Conterrâneo nosso obteve uma dessas correspondências de recomendação. Curioso, leu-a, e observou que os três estavam sem o traço de corte. Raciocinou que se tratava de esquecimento do Vaco Braba. Puxou da caneta e cortou tais consoantes. Conquistou o emprego ambicionado.

Houve vaga no supremo Tribunal Federal. O excelso Rui Barbosa dirigiu o bilhete ao presidente Wenceslau Brás, a quem pediu o lugar para um desembargador amigo. Wenceslau não atendeu ao pedido. Em resposta a Rui, contou que o recomendado gostava de jogar e Rui possuía página imortal sobre as desgraças do jogo. O fato se vê na Correspondência, obra póstuma de Rui Barbosa.

Fui secretário da Educação do governo João Clímaco d'Almeida, o notável Joqueira, que me recomendou: "Quando eu assinar os meus bilhetes como João Clímaco de Almeida, não atenda cousa alguma. Só atenda se eu assinar Joqueira". E eu prestava obediência à recomendação, cegamente.

Que mal existe em que se façam bilhetes e neles se peçam favores? Já mandei uns dois mil a amigos e autoridades. Tenho empregado muita gente pobre com os meus bilhetinhos. Freitas Neto e Wall Ferraz na certa receberam meus pedidos. Se foi possível atenderam-me. Caso contrário, fiquei sem o favor.

Que mal existe em que se enviem bilhetes? Feio e degradante está na prática de indignidades e penso que os dois candidatos citados não conspurcaram a cousa pública e bem que poderiam, antes de tudo, dar aulas de educação ao povo, que tanto precisa dos bilhetes de quem tem prestígio para obter meios de vida e corrigir injustiças.

A. Tito Filho, 11/09/1990, Jornal O Dia

FALSA DEMOCRACIA

Neste 3 de outubro, passei horas diante da televisão, ouvindo depoimentos a respeito do processo eleitoral. Sobre o momentoso assunto, escrevi dois artigozinhos, publicados em O DIA. Os meus comentários bem se harmonizaram com a opinião de líderes partidários de irrecusável prestígio nacional. Cheguei à conclusão de que a democracia brasileira representa irreversível falsidade.

Os programas gratuitos de televisão têm de gratuitos o nome, pois as empresas encarregadas do preparo das imagens e cenários cobram milhões, e ainda se atesta que a Justiça com a mentirosa gratuidade edita a influência do poder econômico na escolha de governantes e legisladores. Muitos advogam que se suprimam tais promoções aberrantes, ou pelo menos que elas se efetuem ao vivo, para exposição de programas e debates em torno de problemas. Se persistem os métodos vigorantes, servirão para cada vez mais desmoralizar os candidatos, sujeitos como ficam às paixões dos adversários.

A verdade insofismável está em que o sistema eleitoral brasileiro se baseia na mais categórica mentira. Elegem-se os que podem dispor de dinheiros aos montes. A lei pretende que os partidos sejam os responsáveis pelas despesas. Leda e cega intrujice. A propaganda efetua-se por processos reclamadores de milhões para pagamento de cartões de luxo, cartazes, montagens de cenários, maquiagens dos disputantes, viaturas de luxo, contratação de cabos eleitorais, compra pura e simples de currais de eleitores, distribuição de presentes. Ajunte-se a isso o crime que praticam as autoridades constituídas quando colocam as máquinas administrativas, inclusive o empreguismo, a serviço das suas preferências pessoais.

As campanhas no Brasil, com raras exceções, se vêem financiadas pelo oficialismo e por empresários poderosos, que exigem o reembolso das despesas por parte dos eleitos,s eja através de contratos lesivos aos cofres públicos, seja pelo apoio, no Congresso Nacional, de leis que ferem os mais caros interesses populares.

Há urgente necessidade de reformas profundas e inadiáveis na legislação eleitoral no Brasil. Observe-se o número de partidos políticos cuja fundação se facilita. Umas vinte ou mais agremiações o ano passado tiveram candidatos à presidência, sem que vários apresentassem as mínimas condições de sensibilizar o eleitorado.

Seria interessante que se examinasse também a circunstância do voto obrigatório. Por que obrigatório? A lei me faculta a prerrogativa de escolher candidatos, mas me fere a liberdade no momento em que me coage a exercê-la. O voto bem que poderia ser apenas um gesto pessoal do cidadão, nunca um dever, mas um direito apenas, que se usa quando a consciência determina.

Vigorou por todo o Brasil o mais triste desrespeito à lei e às deformações da Justiça Eleitoral, com flagrantes episódios de anarquia e inteira ausência de sensibilidade, nos episódios da boca de urna.

A. Tito Filho, 05/10/1990, Jornal O Dia