RECONSTRUÇÃO

A 15 de março assumiu o presidente Fernando Collor de Mello, escolhido num pleito em que o povo teve ampla liberdade de votar, embora a campanha tenha oferecido aspectos negativos em temas de envolvimento da honra pessoal dos contendores. À frente do governo republicano, o primeiro mandatário baixou as medidas provisórias julgadas convenientes para sufocar a inflação e liquidar a corrupção, preparando-se o terreno para o cumprimento da terceira promessa do candidato, a extirpação da miséria. Não discutimos o mérito de cada uma delas. A triste verdade, porém, está em que a nação se encontra desacreditada, desmoralizadas as entidades públicas e cada dia mais a desmedida especulação dos ricos sufocava os brasileiros. A desfaçatez e a ganância afundavam o país em males sem conta. A ordem se resumiu no gozo dos poderosos à custa dos bens públicos, na esfera federal, estadual e municipal. Altos funcionários pendurados em privilégios gritantemente imorais. Mansões luxuosas, com dezenas de servidores domésticos, carros oficiais, viagens ao exterior, por conta do país exausto de dilapidações se encontravam à disposição de ministros. Centenas de aparelhos domésticos se atiravam aos porões dos ministérios por causa da condenação das esposas ministeriais. Muitas autoridades gozadoras dessas regalias recebiam medalhas e diplomas de relevantes serviços. Faliu o sistema educacional, por falta de professores e de escolas equipadas para o ensino e a aprendizagem. Viciou-se o burocrata brasileiro no desperdício, na malandragem, na fuga das obrigações, como conseqüência do péssimo exemplo dos chefões e chefetes encarapitados nas funções de mando. Firmou-se o nepotismo. Por toda parte, os poderosos nomeiam para os empregos públicos a esposa e os filhos, os genros, a parentela em geral, um dos mais insolentes assaltos aos dinheiros do povo. Nada existe que funcione em benefício da comunidade. A saúde pública liquidada. Morrem à míngua milhares de patrícios, no dia-a-dia das angústias gerais. Brasília tornou-se o império das benesses nacionais, ao lado de favelas desumanas. Desacreditou-se a Polícia, às vezes cúmplices do banditismo. Desagrega-se a família na capital da República, e por toda parte. Corrompe-se a língua portuguesa nos instrumentos de comunicação. Exploram-se aberrações sexuais. A televisão leva aos lares a concupiscência. Explora-se a nudez da mulher. A jogatina tornou-se desenfreada e explorada pelo governo. O homem saiu do campo em busca das falsas convocações de trabalho e surgiram as megalópoles de problemas insolúveis. O Poder Executivo moralmente fraco, complacente e irresponsável contagiaria o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Deputados e senadores aumentam de vez em quando os subsídios, ao lado do raquítico salário mínimo do trabalhador. Recebem os parlamentares subvenção para despesas de telefone, correio, gasolina, passagens aéreas. A cada parlamentar cabe elevado número de assessores, as amantes, a filharada. Uma orgia de esbanjamento. Do mesmo jeito pratica o Judiciário com o deslavado processo de empreguismo familiar. Cada membro de tribunal tem carro à disposição, Área federal foi imitada na esfera estadual. Os governadores utilizam-se dos cargos para a instituição de regimes de politiquice e engorda de apaniguados. Distribuem a benesse pelo torto e pelo direito. Os legislativos estaduais seguem as diretrizes do Congresso Nacional. Existem ainda os copiadores municipais, prefeitos e vereadores, que assaltam os magérrimos cofres das municipalidades, generalizam-se as pensões a ex-governadores, ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados e ex-senadores.

No universo quase total de revoltante assalto à riqueza pública, existem naturalmente as gloriosas exceções. não basta, porém, que se anulem os aspectos negativos do Poder Executivo da área federal, é necessário e urgente que o presidente da República se volte para os outros poderes corrompidos, o Legislativo e o Judiciário, também nos Estados e municípios, a fim de que a moralidade se universalize. O País assiste cada dia com mais intensidade à instituição da violência como forma de protesto dos desgraçados, dos abandonados nas ruas e nas prisões promíscuas e desumanas; dos famintos, dos que fogem da vida por através da droga, dos andrajosos, dos aviltados, dos esquecidos, dos que querem libertar-se da escravatura política e da escravatura econômica, ambas impostas pelas elites do estomago, definição do próprio presidente Collor, num grande momento de confissão da verdade.

A. Tito Filho, 10/05/1990, Jornal O Dia

INSTABILIDADE REPUBLICANA

Muitas revoltas e revoluções têm abalado a vida republicana, desde o primeiro presidente, Deodoro, eleito pelos representantes do povo que votaram a Constituição de 1891. Em 3 de novembro do ano citado, o presidente tenta dissolver o Congresso. Revolta-se a esquerda. Deodoro renuncia. Assume o vice Floriano, dia 23/11/1891. Enfrenta uma revolução no Sul, e outra, a de Custódio José de Melo. Deixou o poder em 15/11/1894, entregando-o a Prudente de Morais, em cujo período se deu a Guerra dos Canudos. Saiu em 15/11/1898. Veio o paulista Campos Sales, que governou até 15/11/1902. Sucedeu-o Rodrigues Alves, quadriênio de 15/11/1902 a 15/11/1906. No seu governo houve, em 1904, a rebelião militar contra a vacinação obrigatória instituída por Oswaldo Cruz.

O presidente seguinte foi Afonso Pena. Faleceu em 1909. Assumiu o vice Nilo Peçanha, completando-lhe o mandato, até 15/11/1910. Veio Hermes da Fonseca, de 15/11/1910 a 15/11/1914. Enfrentou algumas agitações.

Circunstância interessante. Para a substituição de Hermes, o país elegeu novamente Rodrigues Alves seriamente enfermo. Não pôde assumir, falecendo em 1919. Em seu lugar, ficou à frente da presidência o vice Delfim Moreira, a partir de 15/11/1918. Nos termos da Constituição do tempo. Delfim convocou eleições ganhas por Epitácio Pessoa, que governou de julho de 1919 a 15/11/1922. No dia 5-7-1922, verifica-se a revolta do Forte de Copacabana contra a posse do presidente eleito, Artur Bernardes, mineiro, que enfrentou a revolução de 1924. quadriênio agitado. Bernardes tirou o período completo (15/11/1922 a 15/11/1926). Em seguida veio Washington Luís, empossado em 15/11/1926, deposto em 03/10/1930 por uma revolução, a de 30, chefiada por Getúlio Vargas. Já estava eleito presidente o sr. Júlio Prestes,d e São Paulo, que não chegou a assumir. O país foi confiado a uma Junta Militar, presidida pelo General Tasso Fragoso. Essa junta de dois generais e um almirante esteve à frente do governo de 03/10/1930 a 03/11/1930.

Inaugurou-se a era getuliana. O gaúcho Getúlio Vargas foi guindado ao poder, como ditador, em 03/11/1930. Venceu a revolução de São Paulo (1932). A 16/07/1934 o Brasil teve nova Constituição. O Congresso elegeu Getúlio presidente, para um período de quatro anos. Em 27/11/1935, intentona dos comunistas. Getúlio deveria governar até 16/07/1838, mas a 10/11/1937 vibrou um golpe, outorgou nova Constituição aos brasileiros, aboliu os partidos políticos, dissolveu o Congresso. Firmou-se como ditador. Derribou os governadores que se insurgiam contra o regime. Instituiu as Interventorias nos Estados.

A. Tito Filho, 14/02/1990, Jornal O Dia

DUAS REVOLUÇÕES

Desde a campanha civilista de Rui, no tempo da candidatura presidencial de Hermes da Fonseca, o país entrara em fase de agitação política. Veio o assassínio de Pinheiro Machado, o grande dominador de homens e de votantes. Matou-o, junto à escada do hotel dos Estrangeiros, Manso de Paiva.

Foi tranqüilo o período presidencial de Wenceslau Brás. Tranqüilo internamente, mas a nação se devotava no esforço de guerra contra a Alemanha. No fim do governo de Epitácio Pessoa, surgiram dois candidatos à sucessão: Artur Bernardes, apoiado pelo Catete, e Nilo Peçanha, oposicionista. Eduardo Bittencourt, do "Correio da Manhã", publicou, como de autoria de Bernardes, uma carta ofensiva aos brios do Exército - fato que determinou forte agitação nos quartéis. Inflamaram-se os ânimos no Clube Militar, que Epitácio Pessoa mandou fechar.

Bernardes negou categoricamente a autoria da carta. Sustentou que ela era apócrifa. Haviam-lhe imitado, e muito bem, a letra. O original da missiva foi examinado por grafólogos conceituados, inclusive em Paris. Um deles foi de parecer que a carta era realmente de Bernardes. Outros diziam que não. Muito depois se verificou que a carta era, de feito, falsa.

A oficialidade do Exército, capitães e tenentes notadamente, passou a conspirar, e a 5 de julho de 1922 estourou o movimento revolucionário contra o governo, chefiado pelo capitão Euclides Hermes da Fonseca. Partiram os revoltosos do forte de Copacabana. A história registrou que eram 18 homens - os 18 do forte - embora depois o brigadeiro Eduardo Gomes confessasse a Carlos Lacerda que não eram 18. Do grupo faziam parte Siqueira Campos (que morreu gravemente ferido num hospital), Eduardo Gomes e Otávio Correia, entre outros. Este último nada tinha com a coisa. Estava de passeio pela praia, era civil, e incorporou-se ao movimento: "Quem olhar a fotografia histórica dos 18 do forte, apanhada minutos antes do choque com as forças legalistas, verá nela um civil, apenas um, de carabina em punho, marchando também impávido para a morte. Que desígnios secretos levaram aquele moço, rico de esperanças num presente que lhe era feliz, abastado e culto, incorporar-se àquela aventura que seria de loucos se não fosse o ideal que a todos empolgava? Que papel representava naquele grupo suicida de militares Otávio Correia? Ele naquele instante, era, nada mais, nada menos, do que o aplauso do povo ao gesto heróico do pequeno punhado de jovens militares: simbolizava o protesto civil das multidões sofredoras do país que, mais cedo ou mais tarde, haveria de ascender, de se politizar, de se democratizar em busca de dias melhores para o Brasil".

A. Tito Filho, 10/02/1990, Jornal O Dia

REVOLUÇÃO - 1964

A revolução de março de 1964, através do Ato Institucional nº 1, fixou eleição direta. Posteriormente, em julho, o Congresso aprovou a modalidade, e foi adiante: exigiu maioria absoluta. Se nenhum candidato a obtivesse, o Congresso examinaria o nome do mais votado, podendo aprová-lo (estaria eleito) ou rejeitá-lo - e neste caso o povo seria novamente convocado para manifestar-se entre os dois mais votados. Mas o Ato Institucional nº 1 abriu exceção no caso do substituto do Sr. João Goulart, proclamando ainda o voto descoberto - e assim, indiretamente, pelo Congresso, com votação nominal, foi eleito o marechal Castelo Branco, cujo mandato foi ao depois prorrogado.

Novo Ato Institucional admitiu eleição indireta, a descoberto, para escolha do substituto de Castelo Branco - e só do substituto - princípio a que se submeteu o nome do marechal Costa e Silva, eleito pelo Congresso.

A Constituição de 1967 assentou o princípio da eleição presidencial indireta - e indiretamente foram eleitos os presidentes Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Recorde-se que Getúlio, na Constituição outorgada de 1937, assentou que a eleição seria direta se o presidente se valesse de prerrogativa de indicar o seu sucessor.

Em resumo: 21 eleições presidenciais no Brasil. Quinze por eleições diretas do presidente: Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Hermes da Fonseca, Wenceslau Brás, Rodrigues Alves (2ª vez), Epitácio Pessoa, Eurico Dutra, Getúlio Vargas (1950), Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros. Seis eleitos indiretamente, pelo Congresso: Deodoro, Getúlio Vargas (1934), Castelo Branco, Costa E Silva, Emílio Médici e Ernesto Geisel.

Dos eleitos diretamente, não completaram os mandatos: Afonso Pena (falecimento), Washington Luís (deposto), Getúlio Vargas (suicídio) e Jânio Quadros (renúncia). Não chegaram a assumir: Rodrigues Alves, 2ª eleição (doença e morte) e Júlio Prestes (impedido pela revolução de 1930).

Dos eleitos indiretamente, não completaram os mandatos: Deodoro (renúncia) e Costa e Silva (doença e morte). Tiveram os mandatos prorrogados: Getúlio Vargas (golpe de 1937), Castelo Branco (pelo Congresso) e Emílio Médici (emenda constitucional).

Eleitos para substituir o presidente doente, falecido ou deposto: Epitácio Pessoa (Rodrigues Alves), Castelo Branco (João Goulart) e Emílio Médici (Costa e Silva).

A. Tito Filho, 03/02/1990, Jornal O Dia

AINDA ESTABILIDADE REPUBLICANA

Em 11-5-38, os integralistas de Plínio Salgado assaltaram a residência presidencial, no Rio. Foram vencidos. A 29-10-45 as Forças Armadas depuseram a Getúlio Vargas e entregaram o poder a José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Eleições no dia 2/12/1945. Eleito Eurico Dutra, pelo processo direto. Nova Constituição em 18/9/1946, fixando em 5 anos o mandato presidencial. Dutra governou de 31/1/1946 a 31/1/1951.

Nas eleições seguintes, de 30/10/1950, Getúlio Vargas foi eleito assumindo em 31/1/1951. Em 5/8/1954, atentado contra o Sr. Carlos Lacerda e morte do aviador Rubens Florentino Vaz. Às 8 horas da manhã de 24/8/1954, Getúlio matou-se. Na presidência o vice João Café Filho, a partir de 24/8/1954. Eleições a 3/10/1955. Eleito Juscelino Kubitschek. O sr. Café Filho, alegando doença, pede licença ao Congresso e passa a presidência a Carlos Luz, presidente da Câmara, nos termos constitucionais. Carlos Luz assume no dia 4/11/1955. No dia 11, demitiu o ministro da Guerra, general Lott, que chefiou uma revolução, e depôs o presidente Luz. O governo foi entregue a Nereu Ramos, presidente do Senado. O catarinense Nereu assumiu no dia 11/11/1955 e no dia 31/1/1956 passou a presidência a Juscelino, que chefiou o Executivo até 31/1/1961, vencendo uma rebelião - a de Jacareacanga, chefiada por Haroldo Veloso.

Eleições dia 3/10/1960. Eleito Jânio Quadros. Assumiu em 31/1/1961. Renunciou espetacularmente em 25/8/1961. Encontrava-se no exterior o vice João Goulart. A Presidência passou ao presidente da Câmara. Raniere Mazzili. Grave crise militar. Instituiu-se o Parlamentarismo e Goulart assume em 7/9/1961, sob novo regime, chefiado por um Primeiro Ministro. Crises e mais crises. Plebiscito em janeiro de 1963. O povo vota contra o Parlamentarismo. O regime volta ao Presidencialismo. Prosseguem as crises. Comícios com a participação do presidente. Crise na Marinha. Crise da reunião dos Sargentos. Dia 31/3/1964, Goulart foi deposto. Assumiu Raniere Mazzili. O Congresso elege Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu em 15/4/1964, por um ano. O Congresso prorroga o mandato presidencial. Castelo, posteriormente, institui a eleição indireta do presidente, para 3/10/1966. Eleito Costa e Silva, que governou até agosto de 1969. Doente, afastou-se do poder. O governo não foi recebido pelo vice Pedro Aleixo, mas pelos três ministros das pastas militares.

Para a presidência, em substituição aos ministros, foi eleito pelo Congresso o general Emílio Garrastazu Médici. Assumiu em 30 de outubro de 1969. Cumpriu o mandato até o final (15/3/1974), quando, para um período de cinco anos, se empossou o novo mandatário - presidente Ernesto Geisel.

A verdade é que o Brasil necessita de estabilidade política. E queira Deus que o Brasil tenha a tranqüilidade que nunca tiveram, no agitado período republicano, iniciado por Deodoro da Fonseca, ressalvados os dias do governo Médici até os nossos dias.

A. Tito Filho, 15/02/1990, Jornal O Dia