CONGRESSO - 1935

O Congresso Nacional se instalou solenemente, para a primeira legislatura, a 3.5.1935.

Dia 27.11.1935, os comunistas assaltaram aquartelamentos militares do país. No ano seguinte, prisão do chefe comunista brasileiro Luís Carlos Prestes e de vários deputados, concedendo a Câmara licença para processá-los.

A 10.11.1937, Getúlio Vargas outorgou nova Constituição ao país, dissolveu o Congresso Nacional e continuou no exército da Presidência da República. Inaugurava-se severa ditadura, de rigorosa censura à imprensa e perseguição aos adversários do novo regime, denominado Estado Novo.

A Constituição de 1937 estabeleceu para a Câmara dos Deputados legislatura de 4 anos e que os representantes do povo seriam eleitos indiretamente pelos vereadores municipais e 10 cidadãos eleitos por sufrágio direto no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal. O número de deputados será proporcional à população e fixado por lei, não podendo ser superior a 10 nem inferior a 3 por Estado.

Em lugar do Senado, a Carta totalitária instituiu o Conselho Federal, composto de um representante de cada Estado e de 10 membros nomeados pelo presidente da República. Mandato de 6 anos.

De 1937 a 1945, não houve eleições no país, diretas ou indiretas, para o Congresso Nacional. As disposições sobre o assunto, inscritas na Constituição de 1937, não tiveram cumprimento.

Pressionado por fortes correntes de opinião pública, o presidente Getúlio Vargas baixou a Lei Constitucional nº 9, de 1945, convocando eleições e estabelecendo a legislatura da Câmara dos Deputados (4 anos). Reafirmou-se a criação do Conselho Federal, composto de 2 representantes de cada Estado e do Distrito Federal com mandato de 6 anos. As eleições foram designadas para o dia 2.12.1945, inclusive a de presidente da República. Processo direto e secreto em todos os pleitos.

A 29.10.1945, as Forças Armadas derrubaram o presidente Getúlio Vargas e entregaram o Governo ao ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. As leis Constitucionais 13 e 15 de novembro, disciplinaram a convocação de nova Constituinte.

Surgiram várias agremiações partidárias, entre as quais o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Trabalhista Brasileira (PTB), o Partido Comunista do Brasil (PCB), o Partido Republicano (PR), o Partido Libertador (PL).

Com o apoio de Getúlio Vargas, do PSD e do PTB, elegeu-se presidente da República Eurico Gaspar Dutra, derrotando os outros 3 candidatos - Eduardo Gomes (UDN), Yedo Fiúza (PCB) e Mário Rolim Teles, do Partido Agrário Nacional.

A. Tito Filho, 24/03/1990, Jornal O Dia