REVOLUÇÃO - 1964

A revolução de março de 1964, através do Ato Institucional nº 1, fixou eleição direta. Posteriormente, em julho, o Congresso aprovou a modalidade, e foi adiante: exigiu maioria absoluta. Se nenhum candidato a obtivesse, o Congresso examinaria o nome do mais votado, podendo aprová-lo (estaria eleito) ou rejeitá-lo - e neste caso o povo seria novamente convocado para manifestar-se entre os dois mais votados. Mas o Ato Institucional nº 1 abriu exceção no caso do substituto do Sr. João Goulart, proclamando ainda o voto descoberto - e assim, indiretamente, pelo Congresso, com votação nominal, foi eleito o marechal Castelo Branco, cujo mandato foi ao depois prorrogado.

Novo Ato Institucional admitiu eleição indireta, a descoberto, para escolha do substituto de Castelo Branco - e só do substituto - princípio a que se submeteu o nome do marechal Costa e Silva, eleito pelo Congresso.

A Constituição de 1967 assentou o princípio da eleição presidencial indireta - e indiretamente foram eleitos os presidentes Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Recorde-se que Getúlio, na Constituição outorgada de 1937, assentou que a eleição seria direta se o presidente se valesse de prerrogativa de indicar o seu sucessor.

Em resumo: 21 eleições presidenciais no Brasil. Quinze por eleições diretas do presidente: Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Hermes da Fonseca, Wenceslau Brás, Rodrigues Alves (2ª vez), Epitácio Pessoa, Eurico Dutra, Getúlio Vargas (1950), Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros. Seis eleitos indiretamente, pelo Congresso: Deodoro, Getúlio Vargas (1934), Castelo Branco, Costa E Silva, Emílio Médici e Ernesto Geisel.

Dos eleitos diretamente, não completaram os mandatos: Afonso Pena (falecimento), Washington Luís (deposto), Getúlio Vargas (suicídio) e Jânio Quadros (renúncia). Não chegaram a assumir: Rodrigues Alves, 2ª eleição (doença e morte) e Júlio Prestes (impedido pela revolução de 1930).

Dos eleitos indiretamente, não completaram os mandatos: Deodoro (renúncia) e Costa e Silva (doença e morte). Tiveram os mandatos prorrogados: Getúlio Vargas (golpe de 1937), Castelo Branco (pelo Congresso) e Emílio Médici (emenda constitucional).

Eleitos para substituir o presidente doente, falecido ou deposto: Epitácio Pessoa (Rodrigues Alves), Castelo Branco (João Goulart) e Emílio Médici (Costa e Silva).

A. Tito Filho, 03/02/1990, Jornal O Dia